O escritório OES ADVOGADOS, comprometido em assegurar a privacidade de Dados Pessoais, emite a presente política de privacidade (“Política de Privacidade”), com o objetivo de informar as condições de Tratamento dos Dados Pessoais fornecidos ao OES ADVOGADOS, na medida em que atua como Controlador dos Dados Pessoais disponibilizados, respondendo pelas decisões relativas ao Tratamento de Dados Pessoais, sempre em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a legislação aplicável e a presente Política de Privacidade.
Para viabilizar o entendimento da presente Política de Privacidade é importante a prévia compreensão dos seguintes conceitos e definições:
O Tratamento dos Dados Pessoais pode ser realizado pelo OES ADVOGADOS mediante o consentimento do seu Titular ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. O OES ADVOGADOS poderá solicitar o fornecimento do consentimento escrito, sempre que necessário, sendo que a coleta dos Dados Pessoais será realizada com as seguintes finalidades: a) viabilizar a contratação da prestação dos serviços de assessoria jurídica pelo OES ADVOGADOS, mediante a realização de consultas ou elaboração de contratos, procurações, pareceres, elaboração de escrituras ou testamentos, emissão de notas fiscais e recibos, atuação em processos judiciais e procedimentos administrativos, entre outros atos estritamente inerentes à atuação profissional; b) disponibilização de conteúdo ou divulgação de informações, tais como, exemplificativamente, informativos, newsletters, eventos e convites; c) composição de banco de currículos destinados ao preenchimento de vagas de estágio, emprego ou associação profissional; d) composição de cadastro de fornecedores e prestadores de serviço, bem como para a celebração dos respectivos contratos; e) adoção de medidas ou ações de defesa e administração dos interesses do OES ADVOGADOS; f) cumprimento da presente Política de Privacidade; e g) cumprimento de qualquer outra necessidade do Titular eventualmente demandada ao OES ADVOGADOS.
O OES ADVOGADOS coleta os Dados Pessoais por meio de formulários online ou por meio físico, quando, por exemplo, o interessado envia o seu currículo ou quando preenche um formulário de “contato” no website, mediante a solicitação de nome, e-mail e telefone, além de outras informações apresentadas ou anexadas no currículo, bem como quando preenche cadastro físico, para viabilizar a elaboração de contratos e documentos necessários à contratação dos serviços advocatícios e para possibilitar a respectiva execução dos serviços.
O OES ADVOGADOS promove a coleta de dados de registro dos padrões de comportamento das pessoas que acessam o website, para obter informações e relatórios estatísticos relativos ao número de visitantes e páginas acessadas, para aprimorar os serviços disponibilizados ou aperfeiçoar a estruturação e o conteúdo geral do website, porém tais informações são coletadas sem dados pessoais dos usuários. Para tanto, são utilizadas ferramentas de analytics para ajudar a analisar o acesso e uso do website. Ao preencher formulário ou qualquer tipo de área referente ao retorno de contato ou dúvidas no website, assim como o aceite da política de uso de cookies, o usuário demonstra a concordância de forma objetiva, clara e expressa da coleta e tratamento de seus dados, respeitando-se as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações correlatas.
Fica assegurado ao OES ADVOGADOS a prerrogativa de armazenar os Dados Pessoais pelo tempo necessário ao atendimento das seguintes finalidades: a) cumprimento de obrigação contratual, legal ou regulatória, bem como das demais finalidades especificadas na presente Política de Privacidade; b) exercício regular de direitos em processo judicial, procedimento administrativo ou processo arbitral; c) cumprimento de outras finalidades previstas na LGPD.
O período de Tratamento dos Dados Pessoais será definido e considerado conforme a natureza dos dados fornecidos a finalidade do Tratamento, sendo que durante o período Tratamento todas as medidas razoáveis serão adotadas para mantê-los protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente.
No tocante aos currículos encaminhados via formulário através da plataforma, os dados pessoais coletados serão tratados pelo período de um ano. Para obter informações e mais esclarecimentos a respeito das condições e tempo de armazenamento, solicitamos entrar em contato pelo e-mail oliveirasantosadvocaciasp@gmail.com.
Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados ou transferidos pelo OES ADVOGADOS a terceiros, no Brasil ou no exterior, nas seguintes situações: a) por ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas ou governamentais competentes; b) para o exercício de direitos ou proteção dos interesses do OES ADVOGADOS, seja em processos judiciais ou procedimentos administrativos ; c) para os prestadores de serviços contratados para atuar em favor do OES ADVOGADOS, tais como, por exemplo, provedores de sistemas de TI, provedores de serviços em nuvem, dentre outros; d) para os parceiros do OES ADVOGADOS, com os quais mantém relacionamento, visando o desenvolvimento de atividades e serviços no interesse do Titular e/ou do OES ADVOGADOS; e) em transações ou alterações societárias em geral, envolvendo o Titular e/ou o OES ADVOGADOS; e f) para o cumprimento das finalidades especificadas nesta Política de Privacidade.
Em qualquer hipótese o OES ADVOGADOS se compromete a compartilhar apenas os Dados Pessoais que se fizerem estritamente necessários ao cumprimento da respectiva finalidade, sendo que o OES ADVOGADOS não comercializa Dados Pessoais com terceiros.
Os serviços fornecidos pelo OES ADVOGADOS podem exigir o suporte de infraestrutura ou tecnologia estabelecida fora do Brasil, tais como servidores e serviços em nuvem (cloud), eventualmente de propriedade ou fornecidos por terceiros, razão pela qual o OES ADVOGADOS pode compartilhar os Dados Pessoais com terceiros fora do Brasil.
O OES ADVOGADOS adota medidas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.
Não obstante os esforços para proteger os Dados Pessoais, deve-se considerar que nenhum Tratamento de Dados Pessoais é completamente seguro, razão pela qual o OES ADVOGADOS não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, perante o Titular ou perante terceiros, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, decorrentes da divulgação dos respectivos Dados Pessoais a terceiros ou extravio de tais informações decorrentes direta ou indiretamente do mau uso da internet pelo próprio Titular, ficando o OES ADVOGADOS isento de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do website pelo usuário e/ou quaisquer terceiros por ele autorizados, ou que resultem de quaisquer condutas e/ou condições não controladas pelo OES ADVOGADOS.
OES ADVOGADOS pode oferecer links para redirecionamento a websites de terceiros, tais como, exemplificativamente, de jornais ou dos tribunais estaduais, federais e das cortes superiores, com a finalidade de viabilizar a disponibilização de informações, porém a presente Política de Privacidade não se aplica a Dados Pessoais fornecidos a terceiros que não o OES ADVOGADOS.
Os terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, podem adotar diferentes políticas de privacidade, razão pela qual é necessário que o interessado verifique a política de privacidade disponibilizada por terceiro antes do fornecimento de Dados Pessoais.
O OES ADVOGADOS disponibiliza o e-mail oliveirasantosadvocaciasp@gmail.com Titular, que é o canal apto ao exercício do direito de acesso às informações adequadas, claras e transparentes sobre o Tratamento dos Dados Pessoais, de maneira que o interessado pode solicitar a alteração de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados e/ou exclusão de dados fornecidos.
A solicitação será recebida e avaliada internamente, sendo implementada, exceto se inviabilizar ou prejudicar a execução das atividades a cargo do OES ADVOGADOS em favor do Titular ou caso incida em qualquer hipótese legal de conservação de Dados Pessoais e/ou para cumprimento das finalidades especificadas na presente Política de Privacidade.
Ficam também assegurados ao Titular os seguintes direitos: a) direito de confirmação dos Dados Pessoais, mediante a solicitação da confirmação da existência ou não de Tratamento; b) direito de oposição ao Tratamento em caso de descumprimento da LGPD e/ou da presente Política de Privacidade; c) direito à portabilidade dos Dados Pessoais do Titular para terceiros; d) direito de eliminação ou remoção de Dados Pessoais armazenados, se não forem mais necessários ou se forem excessivos para as finalidades para as quais foram inicialmente coletados.
É assegurado também ao Titular o direito de peticionar e apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. Neste caso, recomendamos que o Titular entre em contato previamente com o OES ADVOGADOS, para que seja possível sanar qualquer dúvida ou obter a melhor solução no caso concreto.
Caso haja o interesse em exercer quaisquer dos direitos assegurados pelo Titular nos termos da presente Política de Privacidade e/ou da LGPD e legislação correlata, solicitamos que entre em contato pelo e-mail oliveirasantosadvocaciasp@gmail.com, para que seja possível a adoção das medidas necessárias, com a maior brevidade possível, observadas e respeitadas a viabilidade técnica e operacional do OES ADVOGADOS.
Sem prejuízo, poderá ser solicitado pelo OES ADVOGADOS a atualização dos Dados Pessoais. Caso não haja concordância com a presente Política de Privacidade ou haja interesse na obtenção de esclarecimentos sobre a aplicação da Política de Privacidade, solicitamos que entre em contato pelo e-mail oliveirasantosadvocaciasp@gmail.com. Eventual violação ou acesso suspeito que possa causar qualquer risco de dano aos direitos e liberdades pessoais do titular será imediatamente comunicado ao titular dos dados.
Todas as informações, solicitações ou requisições devem ser encaminhadas para o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do OES ADVOGADOS pelo e-mail: oliveirasantosadvocaciasp@gmail.com.
Este documento é vinculado e integra as Condições e Termos de Uso do website. Fica assegurado ao OES ADVOGADOS o direito de alterar a qualquer tempo, total ou parcialmente, a presente Política de Privacidade, sendo que o uso do website do OES ADVOGADOS ou o fornecimento de Dados Pessoais por qualquer meio pressupõe a concordância com a presente Política de Privacidade.
A versão atualizada da Política de Privacidade será devidamente disponibilizada no website do OES ADVOGADOS.
